Processo nº 10007326820248260439

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1000732-68.2024.8.26.0439/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Natalino Soler Mioto Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1000732-68.2024.8.26.0439/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Marques Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000732-68.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - A.M.B. - Vistos. 1. Dê-se ciência às partes de que o v. acórdão de fls.201/209 transitou em julgado (certidão de fl.211). 2. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observadas as regras do Comunicado CG nº 438/2016, e instruído com as seguintes peças: (i) sentença e acórdão, se existentes; (ii) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (iii) demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e de (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Ao Contador para cálculo das custas processuais finais, intimando-se a parte devedora para o pagamento. Int. Dilig - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000732-68.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - A.M.B. - Vistos. 1. Fls. 203 (Petição da parte exequente): Não se opõe aos cálculos apresentados pela parte executada. 2. Assim, homologo os cálculos apresentados e, tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, no novo Sistema Digital de Precatórios e RPV e consequentemente todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petições intermediárias", cuja funcionalidade específica para precatórios foi habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie o procurador da parte credora o peticionamento digital com as peças anexadas e os valores individualizados por parte, nos termos do Comunicado nº 394/2015. 3. As partes, nos termos do art. 503, caput, do CPC, por aceitarem expressamente os cálculos apresentados, não poderão recorrer. 4. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista o item 3. Int. Dilig. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)