E. T. De O. V. x G. D. S. A.
Número do Processo:
1000751-16.2023.8.26.0405
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINALINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000751-16.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apte/Qte: E. T. de O. V. - Apdo/Qdo: G. dos S. A. - Magistrado(a) Ana Zomer - NEGARAM PROVIMENTO ao inconformismo e, DE OFÍCIO, promoveram a alteração do fundamento absolutório de G. dos S. A. para aquele insculpido no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Thiago Silva Batista (OAB: 402238/SP) - Isaias da Costa Santana (OAB: 413031/SP) - Simone Kizzy Alves (OAB: 327605/SP) - 10º Andar