M. A. Dos S. e outros x A. S. T.
Número do Processo:
1000774-78.2024.8.26.0549
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
22 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - Documento obtido via DJENAcórdão Baixar (PDF)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000774-78.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000774-78.2024.8.26.0549; Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: A. S. T.; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Apelante: C. A. H.; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Apelada: M. A. dos S.; Advogada: Marilia Vilas Boas Fonseca (OAB: 414021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000774-78.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000774-78.2024.8.26.0549; Assunto: Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: A. S. T. e outro; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Apelada: M. A. dos S.; Advogada: Marilia Vilas Boas Fonseca (OAB: 414021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELADV: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB 381867/SP), Marilia Vilas Boas Fonseca (OAB 414021/SP) Processo 1000774-78.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. dos S. - Reqda: A. S. T. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência de união estável entre M. A. dos S. e A. J. da S., a partir de 10/07/2002. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, ora fixados em R$ 1.000,00 para cada, nos moldes do art. 85, §§2º e 8º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade judiciária oportunamente concedida. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C.