Miguel Vieira Da Silva Neto e outros x Consorcio Nova Lauro Gomes e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000800-64.2024.5.02.0462 : MIGUEL VIEIRA DA SILVA NETO : EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) Destinatário: R.F.R. INCORPORACOES LTDA.   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO     O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA R.F.R. INCORPORACOES LTDA. o(a)  sobre a decisão de homologação de cálculos, proferida nos autos do processo em pauta. Intima-se o destinatário, por este ato, desta medida para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042413511811800000397485770 HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - Responsabilidade solidária Decisão 25042411103168000000397440883 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 25022810131916400000389343370 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25022810125424700000389343288 Intimação Intimação 25021914035989700000387723375 Intimação Intimação 25021914040022600000387723378 Apresentação de cálculos - Obrigação de fazer - Prazos sucessivos - Retificação da autuação Despacho 25021813524802100000387491471 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021813502417700000387490754 Intimação Intimação 24121914390192700000381614256 Intimação Intimação 24121914390166500000381614253 Intimação Intimação 24121914390140500000381614249 Intimação Intimação 24121914390112300000381614246 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374411600000381613868 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374380600000381613867 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374333000000381613864 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374223600000381613862 Intimação Intimação 24121314285448300000380781836 Intimação Intimação 24121314285466100000380781837 Sentença Sentença 24121314271271000000380781100 Intimação Intimação 24112511001814200000377634340 Intimação Intimação 24112511001792800000377634337 Encerra instrução / designa julgamento Despacho 24112510313046400000377625345 Laudo Pericial emprestado Prova Emprestada 24110714300823400000375320143 Manifestação Manifestação 24110714290924200000375319912 Manifestação (RÉPLICA) Manifestação 24110617233963500000375180104 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221396800000373878828 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221379300000373878825 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221332900000373878823 video1902921882 Documento Diverso 24102914195761800000373878110 Certidão - Gravação de Prova Oral da Audiência Certidão 24102914185682700000373877815 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102909250376800000373788667 Intimação Intimação 24102310280496700000373013225 Intimação Intimação 24102310280526300000373013228 Informações sobre a audiência virtual - JTe Despacho 24102310262706100000373012716 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24102310235723500000373011827 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24102310233583700000373011759 Intimação Intimação 24091809540117800000367406289 Intimação Intimação 24091809540100700000367406287 Defere dispensa Despacho 24091809280752600000367400719 Manifestação Manifestação 24091714092129800000367254010 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24091614200961500000367030249 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24091614200842700000367030245 Edital Edital 24090516282677000000365492733 Edital Edital 24090516282578600000365492722 Notificação Inicial Notificação 24090516210501100000365489933 Notificação Inicial Notificação 24090516210485200000365489932 Intimação Intimação 24090418005840000000365309506 Intimação Intimação 24090418005812500000365309502 Redesigna audiência UNA Despacho 24090412054728400000365187731 Intimação Intimação 24090308204852200000364893983 Defere Citação por Edital - Redesigne-se Despacho 24090212474581600000364717717 Manifestação Manifestação 24082914452971200000364277303 Intimação Intimação 24082213533782600000363090539 Intime-se a parte reclamante para indicar novo meio de citação Despacho 24082210430196900000363041233 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081722265449300000362313782 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081722253003000000362313779 MANDADO DE CITAÇÃO INICIAL Mandado 24081412340787700000361735105 MANDADO DE CITAÇÃO INICIAL Mandado 24081412340745600000361735102 Intimação Intimação 24081411584408800000361725816 Intimação Intimação 24081411584419400000361725823 Renove-se a citação das 3ª e 4ª reclamadas por OJ Despacho 24081410382005500000361700878 Contrato de locação Contrato 24080611482874400000360444551 Manifestação Manifestação 24080611475838800000360444431 Intimação Intimação 24073009451663300000359412218 Intimação Intimação 24073009451634100000359412217 Intimação Intimação 24073009451595400000359412215 Ata da Audiência Ata da Audiência 24073009305406400000359409587 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24073009183290000000359407453 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24073009181775100000359407437 Manifestação Manifestação 24072913134877300000359261090 E-Carta - Objeto Devolvido - CONSORCIO NOVA LAURO GOMES Certidão 24072517245322700000358943369 E-Carta - Objeto Devolvido - R.F.R. INCORPORACOES LTDA. Certidão 24072517230582200000358942874 Contestação Contestação 24072214150872600000358284736 Habilitação Solicitação de Habilitação 24071810224709300000357850228 Intimação Intimação 24071611145096200000357475315 Intimação Intimação 24071611145061900000357475309 Defere dispensa Despacho 24071610162236100000357458773 Contestação Contestação 24071609232984200000357448214 Contrato Contrato 24071609235287800000357448245 Dispensa de comparecimento Manifestação 24071519375357600000357414068 Contestação Município de Diadema Contestação 24071519254592700000357412386 Certidão Secretaria de Habitação Documento Diverso 24071519273425700000357412626 Certidões Documento Diverso 24071519300955600000357412969 Certidões Documento Diverso 24071519301452800000357412979 Certidões Documento Diverso 24071519302035700000357412985 Certidões Documento Diverso 24071519303129700000357413018 Certidões Documento Diverso 24071519305825900000357413060 Certidões Documento Diverso 24071519310380400000357413069 Certidões Documento Diverso 24071519311030200000357413082 Certidões Documento Diverso 24071519312651000000357413161 Contrato Contrato 24071519313120700000357413174 termo aditivo Documento Diverso 24071519322012400000357413288 termo aditivo Documento Diverso 24071519322481300000357413304 termo aditivo Documento Diverso 24071519323136400000357413331 termo aditivo Documento Diverso 24071519323599100000357413338 termo aditivo Documento Diverso 24071519324468600000357413343 Fiscalização Documento Diverso 24071519331361200000357413376 Fiscalização Documento Diverso 24071519331943100000357413391 Fiscalização Documento Diverso 24071519332441100000357413411 Fiscalização Documento Diverso 24071519333532100000357413432 Fiscalização Documento Diverso 24071519334586100000357413444 Intimação Intimação 24062815535879500000355212753 Cite-se reclamadas n/p sócios Despacho 24062814392053300000355184820 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463302900000355187626 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463296200000355187625 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463285300000355187623 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463266300000355187622 E-Carta - Objeto Devolvido - R.F.R. INCORPORACOES LTDA. Certidão 24062517555025100000354601102 E-Carta - Objeto Devolvido - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24062517550248200000354600937 E-Carta - Objeto Devolvido - CONSORCIO NOVA LAURO GOMES Certidão 24062517544497800000354600865 E-Carta - Objeto Devolvido - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24062517542256800000354600757 Intimação Intimação 24060711033336400000351672196 DESPACHO INICIAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL Despacho 24060710455322700000351667794 Notificação Notificação 24060710493515000000351668765 Notificação Notificação 24060710493507700000351668764 Notificação Notificação 24060710493500400000351668763 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480403200000351668347 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480374500000351668346 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480335600000351668340 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480300300000351668339 Ficha Jucesp 4ª recda Documento Diverso 24060710251562600000351662333 Ficha Jucesp 3ª recda Documento Diverso 24060710215424500000351661429 Ficha Jucesp 2ª recda Documento Diverso 24060710191810800000351660857 Ficha Jucesp 1ª recda Documento Diverso 24060710173316700000351660537 Decisão Decisão 24060613264118800000351509026 Doc 17 - Decisão Ação Anterior - Pedido de Antecipação de Tutela - Defere FGTS-SD Decisão (cópia) 24060612575399800000351501154 Doc 16 - Ficha Cadastral Jucesp - 4ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575369900000351501149 Doc 15 - Ficha Cadastral Jucesp - 3ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575347500000351501145 Doc 14 - Ficha Cadastral Jucesp - 2ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575318900000351501142 Doc 13 - Ficha Cadastral Jucesp - 1ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575289700000351501139 Doc 12 - CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575267000000351501135 Doc 11 - CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575225800000351501132 Doc 10 - CCT 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575197300000351501130 Doc 09 - CCT 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575157400000351501126 Doc 08 - CCT 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575110100000351501122 Doc 07 - CCT 2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575079900000351501121 Doc 06 - Grupo Econômico Decisão (cópia) 24060612575047400000351501120 Doc 05 - Holerite Contracheque/Recibo de Salário 24060612575018200000351501118 Doc 04 - Extrato de FGTS Extrato de FGTS 24060612574962300000351501114 Doc 03 - Aviso Prévio Indenizado Aviso Prévio 24060612574877800000351501108 Doc 02 - Declaração Declaração de Hipossuficiência 24060612574835500000351501105 Doc 01 - Procuração Procuração 24060612574784200000351501103 Petição Inicial Petição Inicial 24060612551732200000351500330 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - R.F.R. INCORPORACOES LTDA.
   
3. 25/04/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000800-64.2024.5.02.0462 : MIGUEL VIEIRA DA SILVA NETO : EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) Destinatário: CONSORCIO NOVA LAURO GOMES   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO     O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA CONSORCIO NOVA LAURO GOMES o(a)  sobre a decisão de homologação de cálculos, proferida nos autos do processo em pauta. Intima-se o destinatário, por este ato, desta medida para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042413511811800000397485770 HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - Responsabilidade solidária Decisão 25042411103168000000397440883 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 25022810131916400000389343370 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25022810125424700000389343288 Intimação Intimação 25021914035989700000387723375 Intimação Intimação 25021914040022600000387723378 Apresentação de cálculos - Obrigação de fazer - Prazos sucessivos - Retificação da autuação Despacho 25021813524802100000387491471 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021813502417700000387490754 Intimação Intimação 24121914390192700000381614256 Intimação Intimação 24121914390166500000381614253 Intimação Intimação 24121914390140500000381614249 Intimação Intimação 24121914390112300000381614246 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374411600000381613868 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374380600000381613867 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374333000000381613864 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24121914374223600000381613862 Intimação Intimação 24121314285448300000380781836 Intimação Intimação 24121314285466100000380781837 Sentença Sentença 24121314271271000000380781100 Intimação Intimação 24112511001814200000377634340 Intimação Intimação 24112511001792800000377634337 Encerra instrução / designa julgamento Despacho 24112510313046400000377625345 Laudo Pericial emprestado Prova Emprestada 24110714300823400000375320143 Manifestação Manifestação 24110714290924200000375319912 Manifestação (RÉPLICA) Manifestação 24110617233963500000375180104 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221396800000373878828 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221379300000373878825 Intimação dos órgãos públicos Intimação 24102914221332900000373878823 video1902921882 Documento Diverso 24102914195761800000373878110 Certidão - Gravação de Prova Oral da Audiência Certidão 24102914185682700000373877815 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102909250376800000373788667 Intimação Intimação 24102310280496700000373013225 Intimação Intimação 24102310280526300000373013228 Informações sobre a audiência virtual - JTe Despacho 24102310262706100000373012716 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24102310235723500000373011827 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24102310233583700000373011759 Intimação Intimação 24091809540117800000367406289 Intimação Intimação 24091809540100700000367406287 Defere dispensa Despacho 24091809280752600000367400719 Manifestação Manifestação 24091714092129800000367254010 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24091614200961500000367030249 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24091614200842700000367030245 Edital Edital 24090516282677000000365492733 Edital Edital 24090516282578600000365492722 Notificação Inicial Notificação 24090516210501100000365489933 Notificação Inicial Notificação 24090516210485200000365489932 Intimação Intimação 24090418005840000000365309506 Intimação Intimação 24090418005812500000365309502 Redesigna audiência UNA Despacho 24090412054728400000365187731 Intimação Intimação 24090308204852200000364893983 Defere Citação por Edital - Redesigne-se Despacho 24090212474581600000364717717 Manifestação Manifestação 24082914452971200000364277303 Intimação Intimação 24082213533782600000363090539 Intime-se a parte reclamante para indicar novo meio de citação Despacho 24082210430196900000363041233 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081722265449300000362313782 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081722253003000000362313779 MANDADO DE CITAÇÃO INICIAL Mandado 24081412340787700000361735105 MANDADO DE CITAÇÃO INICIAL Mandado 24081412340745600000361735102 Intimação Intimação 24081411584408800000361725816 Intimação Intimação 24081411584419400000361725823 Renove-se a citação das 3ª e 4ª reclamadas por OJ Despacho 24081410382005500000361700878 Contrato de locação Contrato 24080611482874400000360444551 Manifestação Manifestação 24080611475838800000360444431 Intimação Intimação 24073009451663300000359412218 Intimação Intimação 24073009451634100000359412217 Intimação Intimação 24073009451595400000359412215 Ata da Audiência Ata da Audiência 24073009305406400000359409587 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24073009183290000000359407453 E-Carta - Objeto Entregue - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24073009181775100000359407437 Manifestação Manifestação 24072913134877300000359261090 E-Carta - Objeto Devolvido - CONSORCIO NOVA LAURO GOMES Certidão 24072517245322700000358943369 E-Carta - Objeto Devolvido - R.F.R. INCORPORACOES LTDA. Certidão 24072517230582200000358942874 Contestação Contestação 24072214150872600000358284736 Habilitação Solicitação de Habilitação 24071810224709300000357850228 Intimação Intimação 24071611145096200000357475315 Intimação Intimação 24071611145061900000357475309 Defere dispensa Despacho 24071610162236100000357458773 Contestação Contestação 24071609232984200000357448214 Contrato Contrato 24071609235287800000357448245 Dispensa de comparecimento Manifestação 24071519375357600000357414068 Contestação Município de Diadema Contestação 24071519254592700000357412386 Certidão Secretaria de Habitação Documento Diverso 24071519273425700000357412626 Certidões Documento Diverso 24071519300955600000357412969 Certidões Documento Diverso 24071519301452800000357412979 Certidões Documento Diverso 24071519302035700000357412985 Certidões Documento Diverso 24071519303129700000357413018 Certidões Documento Diverso 24071519305825900000357413060 Certidões Documento Diverso 24071519310380400000357413069 Certidões Documento Diverso 24071519311030200000357413082 Certidões Documento Diverso 24071519312651000000357413161 Contrato Contrato 24071519313120700000357413174 termo aditivo Documento Diverso 24071519322012400000357413288 termo aditivo Documento Diverso 24071519322481300000357413304 termo aditivo Documento Diverso 24071519323136400000357413331 termo aditivo Documento Diverso 24071519323599100000357413338 termo aditivo Documento Diverso 24071519324468600000357413343 Fiscalização Documento Diverso 24071519331361200000357413376 Fiscalização Documento Diverso 24071519331943100000357413391 Fiscalização Documento Diverso 24071519332441100000357413411 Fiscalização Documento Diverso 24071519333532100000357413432 Fiscalização Documento Diverso 24071519334586100000357413444 Intimação Intimação 24062815535879500000355212753 Cite-se reclamadas n/p sócios Despacho 24062814392053300000355184820 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463302900000355187626 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463296200000355187625 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463285300000355187623 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24062814463266300000355187622 E-Carta - Objeto Devolvido - R.F.R. INCORPORACOES LTDA. Certidão 24062517555025100000354601102 E-Carta - Objeto Devolvido - EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão 24062517550248200000354600937 E-Carta - Objeto Devolvido - CONSORCIO NOVA LAURO GOMES Certidão 24062517544497800000354600865 E-Carta - Objeto Devolvido - EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. Certidão 24062517542256800000354600757 Intimação Intimação 24060711033336400000351672196 DESPACHO INICIAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL Despacho 24060710455322700000351667794 Notificação Notificação 24060710493515000000351668765 Notificação Notificação 24060710493507700000351668764 Notificação Notificação 24060710493500400000351668763 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480403200000351668347 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480374500000351668346 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480335600000351668340 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24060710480300300000351668339 Ficha Jucesp 4ª recda Documento Diverso 24060710251562600000351662333 Ficha Jucesp 3ª recda Documento Diverso 24060710215424500000351661429 Ficha Jucesp 2ª recda Documento Diverso 24060710191810800000351660857 Ficha Jucesp 1ª recda Documento Diverso 24060710173316700000351660537 Decisão Decisão 24060613264118800000351509026 Doc 17 - Decisão Ação Anterior - Pedido de Antecipação de Tutela - Defere FGTS-SD Decisão (cópia) 24060612575399800000351501154 Doc 16 - Ficha Cadastral Jucesp - 4ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575369900000351501149 Doc 15 - Ficha Cadastral Jucesp - 3ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575347500000351501145 Doc 14 - Ficha Cadastral Jucesp - 2ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575318900000351501142 Doc 13 - Ficha Cadastral Jucesp - 1ª recda Registro na Junta Comercial 24060612575289700000351501139 Doc 12 - CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575267000000351501135 Doc 11 - CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575225800000351501132 Doc 10 - CCT 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575197300000351501130 Doc 09 - CCT 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575157400000351501126 Doc 08 - CCT 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575110100000351501122 Doc 07 - CCT 2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24060612575079900000351501121 Doc 06 - Grupo Econômico Decisão (cópia) 24060612575047400000351501120 Doc 05 - Holerite Contracheque/Recibo de Salário 24060612575018200000351501118 Doc 04 - Extrato de FGTS Extrato de FGTS 24060612574962300000351501114 Doc 03 - Aviso Prévio Indenizado Aviso Prévio 24060612574877800000351501108 Doc 02 - Declaração Declaração de Hipossuficiência 24060612574835500000351501105 Doc 01 - Procuração Procuração 24060612574784200000351501103 Petição Inicial Petição Inicial 24060612551732200000351500330 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSORCIO NOVA LAURO GOMES
   
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000800-64.2024.5.02.0462 : MIGUEL VIEIRA DA SILVA NETO : EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6efcd90 proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2025. GLAUCO ALEXANDRE RENALDIN Servidor   HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ressalto que a homologação de cálculos observa a aplicação do IPCA-E na fase pré-processual e SELIC na fase processual, em virtude da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n. 58 do Supremo Tribunal Federal. Em sendo adotada a SELIC, indevida a aplicação de juros de mora, uma vez que conforme interpretação pacífica do STJ e do Supremo Tribunal Federal a referida taxa engloba juros e correção monetária. Ante a concordância tácita das reclamadas, nos termos do despacho de Id 3fffe6e, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte reclamante, fixando o quantum debeatur em R$ 421.205,49, conforme abaixo discriminado: PRINCIPAL: R$ 382.359,97, sendo: - R$ 349.531,45 (principal corrigido) + R$ 32.828,52 (juros); e FGTS: R$ 38.845,52, sendo: - R$ 35.289,73 (FGTS corrigido) + R$ 3.555,79 (juros) - a serem depositados em conta vinculada. Valores vigentes em 28/02/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários na forma do julgado, sendo a contribuição efetiva em 28/02/2025, no valor total de R$ 56.061,36, a seguir discriminada:  - R$ 11.765,54 cota-parte do empregado; - R$ 44.295,82 cota-parte do empregador. Registre-se, por oportuno, que excluída a quota previdenciária atinente ao custeio de "terceiros," tendo em vista que esta Especializada é incompetente para executá-las. Anoto que os recolhimentos previdenciários devem ser recolhidos nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL*: Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”.PRAZOS: art. 10º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005/2021 - envio até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: (...) c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; (...). Nesses termos, os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser COMPROVADOS NOS AUTOS - apresentação da DCTFWeb e comprovante de pagamento, até o 15º dia do mês subsequente ao da presente decisão, sob pena de execução. * Consulte o "Manual de Orientação da DCTFWeb" Receita Federal (páginas 102 a 105). Oportunamente, dê-se vistas à União para os fins previstos no parágrafo 3° do artigo 879 da CLT. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, uma vez que a base de cálculo, apurada nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a(s) quota(s) previdenciária do reclamante será(ão) descontada(s) de seus créditos, com o devido repasse ao órgão competente. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo das rés no importe de 5% sobre o valor bruto apurado com a liquidação, ora consolidado em R$ 21.060,27, vigentes em 28/02/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Custas fixadas pela sentença, no importe de R$ 3.000,00, a cargo das reclamadas. Responsabilidade solidária das reclamadas. Intimem-se as reclamadas, pelo correio e via Edital, para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra sem pagamento e não tendo sido oferecido bens em obediência à gradação legal prevista no artigo 835 do CPC, tornem os autos conclusos para prosseguimento da execução. Anoto que o pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br - Serviços - Emissão de GRU - Acesso ao site do Tesouro NacionalContribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtmlPagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br - Serviços - Guia de Depósito - Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil PARCELAMENTO - ART. 916 CPC Eventual pedido de parcelamento na forma do art. 916 do Código de Processo Civil somente será deferido desde que, em conjunto com o depósito inicial de 30% do valor líquido em execução (LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE + HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), for comprovado integralmente o pagamento, quando devido, de: FGTS - em guias próprias na conta vinculada (caso a executada não seja a empregadora - depósito judicial);honorários periciais - depósito judicial, preferencialmente no Banco do Brasil;custas processuais - em guias próprias - GRU;recolhimentos fiscais e previdenciários - em guias próprias, nos termos do art. 10º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL: envio até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: (...) c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; (...). Nesses termos, os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser COMPROVADOS NOS AUTOS - apresentação da DCTFWeb e comprovante de pagamento, até o 15º dia do mês subsequente ao da decisão do parcelamento, sob pena de execução.multas devidas a terceiros - depósito judicial, preferencialmente no Banco do Brasil. PARCELAS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA: além das comprovações supra determinadas, a executada deverá efetuar o pagamento das 6 parcelas DIRETAMENTE NA CONTA da parte autora, ou respectivo(a) patrono(a), que a informará nos autos em 5 dias. Ressalta-se que o parcelamento do art. 916 do Código de Processo Civil é expresso ao descrever que o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, não havendo qualquer vinculação ou obrigatoriedade do Juízo em deferir o pedido. Outrossim, o descumprimento pela parte reclamada, dos termos do procedimento supra estabelecido, poderá acarretar sua condenação em litigância de má-fé por proceder de modo temerário, nos termos do art. 793-B, inciso V, da CLT, bem como ensejará a imediata aplicação do §5º do art. 916. Ainda, anoto que, não obstante o indigitado artigo 916 da Lei Adjetiva mencionar o pagamento do crédito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês + taxa SELIC, uma vez que seria verdadeiro anatocismo, o que é vedado em nosso entendimento jurídico. A atualização das parcelas será APENAS pela taxa SELIC – que já engloba juros e correção monetária. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIGUEL VIEIRA DA SILVA NETO