Luiz Augusto Muller x Município De Pirassununga

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000809-57.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000809-57.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado: Município de Pirassununga
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000809-57.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Pirassununga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000809-57.2023.8.26.0457; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado: Município de Pirassununga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.