Emelin Dos Santos Silva x Brm Comercio De Maquinas Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 04/08/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467  RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA  RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3)      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000832-88.2023.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: EMELIN DOS SANTOS SILVA Réu: REDE BOM PINTOR LTDA e outros (3)   Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 16:00   Certifico, para os devidos fins, que por determinação verbal do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, a fim de evitar maiores delongas, tendo em vista que a retirada do feito de pauta acarretaria seu retorno à ordem cronológica dos acordos protocolados nesta Vara, e considerando o acordo já acostado aos autos, bem como a proximidade da data designada para a audiência, MANTENHO o feito em pauta, mas converto a audiência para a modalidade TELEPRESENCIAL. Além disso, determinou que ficam as partes e testemunhas dispensadas da audiência, sendo necessário apenas o comparecimento dos(as) respectivos(as) advogados(as), que deverão acessar o link abaixo para participação na audiência previamente designada, cuja realização permitirá maior celeridade ao feito. Segue o link de acesso à plataforma zoom: 7ª VTSBC - Sala 2 TRT-2 - Fernanda Pugliese está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000832-88.2023.5.02.0467 híbrida Hora: 6 ago. 2025 04:00 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86111531802?pwd=fygQK6l2Gbcd5YEPgiFOO2ME7G7Y9M.1 ID da reunião: 861 1153 1802 Senha de acesso: vtsbc07 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,86111531802#,,,,*0079317# Brasil +552139587888,,86111531802#,,,,*0079317# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil        +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 861 1153 1802 Senha de acesso: 0079317 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kepDs9deSY SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - REDESIM CASA DA PINTURA LTDA
   
3. 04/08/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467  RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA  RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3)      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000832-88.2023.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: EMELIN DOS SANTOS SILVA Réu: REDE BOM PINTOR LTDA e outros (3)   Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 16:00   Certifico, para os devidos fins, que por determinação verbal do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, a fim de evitar maiores delongas, tendo em vista que a retirada do feito de pauta acarretaria seu retorno à ordem cronológica dos acordos protocolados nesta Vara, e considerando o acordo já acostado aos autos, bem como a proximidade da data designada para a audiência, MANTENHO o feito em pauta, mas converto a audiência para a modalidade TELEPRESENCIAL. Além disso, determinou que ficam as partes e testemunhas dispensadas da audiência, sendo necessário apenas o comparecimento dos(as) respectivos(as) advogados(as), que deverão acessar o link abaixo para participação na audiência previamente designada, cuja realização permitirá maior celeridade ao feito. Segue o link de acesso à plataforma zoom: 7ª VTSBC - Sala 2 TRT-2 - Fernanda Pugliese está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000832-88.2023.5.02.0467 híbrida Hora: 6 ago. 2025 04:00 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86111531802?pwd=fygQK6l2Gbcd5YEPgiFOO2ME7G7Y9M.1 ID da reunião: 861 1153 1802 Senha de acesso: vtsbc07 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,86111531802#,,,,*0079317# Brasil +552139587888,,86111531802#,,,,*0079317# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil        +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 861 1153 1802 Senha de acesso: 0079317 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kepDs9deSY SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MOINHO YPIRANGA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
   
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7929c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO   Vistos De largada realizo os seguintes apontamentos em relação à documentação encartada pelas Reclamadas:  Contratos Sociais das empresas MOINHO YPIRANGA INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI (Id f6aac42) e BRM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Id bffe410) apontam ambos no parágrafo único da quinta cláusula que seria facultado ao titular da sociedade nomear procuradores para um período determinado, nunca excedente a um ano, em desalinho com as procurações coligidas no Id 11d25e7 e Id ca3e505. Documentação da empresa REDE BOM PINTOR LTDA (Id e76be95) incompleta, não trazendo o Contrato Social consolidado hábil a apontar que o Sr. Wilson R. Barazoli seria o administrador da empresa, visto ser o subscritor da procuração de Id 14de253. Contrato Social da empresa REDESIM CASA DA PINTURA LTDA apontando que a Sra. Taniely P. Lopes seria a administradora da empresa, em descompasso com a procuração de Id 54e8e68, subscrita pelo Sr. Bruno R. Lopes. No mais, em relação à petição de acordo acostada aos autos (Id 9e7254c), cabível os seguintes apontamentos: Há a menção de que o valor de R$ 500,00 a título de FGTS será adimplido junto à conta vinculada da Reclamante, sendo que ao final há o requerimento de expedição de alvará, vide segunda cláusula. No entanto, a oitava cláusula aponta que será entregue à Reclamante as guias para saque do FGTS, razão pela qual devem as partes esclarecerem se objetivam a expedição de alvará ou não. Lado outro, o discriminativo das parcelas contido na décima segunda cláusula resulta no montante de R$ 15.000,00, incluindo, no caso, o valor da verba de FGTS de R$ 500,00.  Ocorre que a quarta cláusula aponta que o valor de R$ 15.000,00 serão adimplidos em seis parcelas fixas, sendo inviável a inserção do FGTS no adimplemento mensal direto à Reclamante, contrariando aqui a segunda cláusula do acordo, bem como o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.036/90, o Ofício nº 1876/2015/PGFN/PG e Tema nº 68 do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).  Devem as partes, portanto, retificarem a petição do acordo, conforme os apontamentos acima. Aponto por fim a ciência do Juízo acerca da petição de Id bb126c8, na qual as Reclamadas noticiam o adimplemento espontâneo da primeira parcela, bem como as anotações da CTPS e juntada de guias do seguro-desemprego. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento das medidas acima, sob pena de não homologação da avença e devolução dos autos à Superior Instância para apreciação dos aclaratórios opostos no Id 1a57bf8. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMELIN DOS SANTOS SILVA
   
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000832-88.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: EMELIN DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: REDE BOM PINTOR LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7929c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO   Vistos De largada realizo os seguintes apontamentos em relação à documentação encartada pelas Reclamadas:  Contratos Sociais das empresas MOINHO YPIRANGA INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI (Id f6aac42) e BRM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Id bffe410) apontam ambos no parágrafo único da quinta cláusula que seria facultado ao titular da sociedade nomear procuradores para um período determinado, nunca excedente a um ano, em desalinho com as procurações coligidas no Id 11d25e7 e Id ca3e505. Documentação da empresa REDE BOM PINTOR LTDA (Id e76be95) incompleta, não trazendo o Contrato Social consolidado hábil a apontar que o Sr. Wilson R. Barazoli seria o administrador da empresa, visto ser o subscritor da procuração de Id 14de253. Contrato Social da empresa REDESIM CASA DA PINTURA LTDA apontando que a Sra. Taniely P. Lopes seria a administradora da empresa, em descompasso com a procuração de Id 54e8e68, subscrita pelo Sr. Bruno R. Lopes. No mais, em relação à petição de acordo acostada aos autos (Id 9e7254c), cabível os seguintes apontamentos: Há a menção de que o valor de R$ 500,00 a título de FGTS será adimplido junto à conta vinculada da Reclamante, sendo que ao final há o requerimento de expedição de alvará, vide segunda cláusula. No entanto, a oitava cláusula aponta que será entregue à Reclamante as guias para saque do FGTS, razão pela qual devem as partes esclarecerem se objetivam a expedição de alvará ou não. Lado outro, o discriminativo das parcelas contido na décima segunda cláusula resulta no montante de R$ 15.000,00, incluindo, no caso, o valor da verba de FGTS de R$ 500,00.  Ocorre que a quarta cláusula aponta que o valor de R$ 15.000,00 serão adimplidos em seis parcelas fixas, sendo inviável a inserção do FGTS no adimplemento mensal direto à Reclamante, contrariando aqui a segunda cláusula do acordo, bem como o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.036/90, o Ofício nº 1876/2015/PGFN/PG e Tema nº 68 do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).  Devem as partes, portanto, retificarem a petição do acordo, conforme os apontamentos acima. Aponto por fim a ciência do Juízo acerca da petição de Id bb126c8, na qual as Reclamadas noticiam o adimplemento espontâneo da primeira parcela, bem como as anotações da CTPS e juntada de guias do seguro-desemprego. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento das medidas acima, sob pena de não homologação da avença e devolução dos autos à Superior Instância para apreciação dos aclaratórios opostos no Id 1a57bf8. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
   - REDESIM CASA DA PINTURA LTDA
   - REDE BOM PINTOR LTDA
   - MOINHO YPIRANGA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA