Diego Neves Meneses e outros x Aline Teixeira Ribeiro e outros

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000876-14.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: DIEGO NEVES MENESES RECLAMADO: TEKNA INSTALACOES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375fadf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Vistos,   Pet Id. #id:e9c0f26: A parte autora requer a execução dos sócios da parte ré. A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que o sócio/administrador está se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Portanto, e ante o requerido, determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (art.855-A da CLT), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme ficha cadastral da JUCESP (Id. #id:bad8a2d): GIAN RICARDO FORMENTON, RAÇA/COR: BRANCA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 350.632.378-43, RG/RNE: 33041110 - SP, RESIDENTE À RUA EDGAR, 510, APTO 24 BL B, VILA LEONOR, SAO PAULO - SP, CEP 02077-020; IRENE ALINE TEIXEIRA RIBEIRO, RAÇA/COR: BRANCA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 039.804.631-09, RG/RNE: 2180999089 - BA, RESIDENTE À RUA PEJUCARA, 79, VILA PAULISTANA, SAO PAULO - SP, CEP 02318-200; LUCAS KAUE ALMEIDA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 129.972.406-03, RG/RNE: 6431972 - GO, RESIDENTE À RUA 46, QD, JARDIM GOIAS, GOIANIA - GO, CEP 74805-440  Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. Expeça-se carta registrada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Caso alguma citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por carta registrada. Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022), determino desde já que os sócios sejam citados por edital. Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, voltem conclusos para julgamento. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TEKNA INSTALACOES ESPECIAIS LTDA