Andre Sola Guerreiro e outros x Carta Maior Publicacoes,Promocoes E Producoes Ltda - Epp e outros

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR   A MMa. Juíza Titular da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Dra. Marcele Carine dos Praseres Soares - FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 1000898-43.2022.5.02.0034, foi deferida a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR dos imóveis registrados nas matrículas abaixo arroladas, de propriedade do executado PALHARES  CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI. A alienação por iniciativa particular observará o disposto no Provimento GP/CR n. 04/2020 do E. TRT da 2ª Região, bem como o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e os dados a seguir:  1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais). 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: , situado na garagem localizada no 2º subsolo Box nº 44 ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).   I - Valor total da avaliação R$500.000,00 e o lance mínimo deverá ser de 50% do valor da avaliação.  II - Somente poderão participar do leilão outros condôminos do Edifício Palácio 5ª Avenida.  III - o prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias CORRIDOS, cuja contagem será iniciada após 20 dias da expedição deste edital. As propostas devem ser apresentadas pelos leiloeiros e juntadas em sigilo; IV - a comissão (cinco por cento) de corretagem será de 5% valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo.  V - Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024). VI - Os débitos relativos ao IPTU, existentes até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido (artigo 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.  VII - somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas. VIII - a apresentação de proposta vincula o proponente e, em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada. IX - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das sanções legais, a perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão Paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime.     SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ALAM ALVES LIMA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO 5 AVENIDA
   
3. 21/07/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) Edital de Praça/Leilão  O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 25/03/2025, às 12:10 horas, através do portal da leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes - www.lanceja.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO, CPF: 771.777.468-20, exequente, e CARTA MAIOR PUBLICACOES, PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 00.560.266/0001-99, e PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 73.783.946/0001-45, executado (s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:  1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: , situado na garagem localizada no 2º subsolo Box nº 44 ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais). OBSERVAÇÕES:  1) Conforme despacho do juízo da execução (ID5cd9551): “só poderão participar do leilão outros condôminos do Condomínio Edifício Palácio 5ª Avenida”;  2) Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024 - id 98d28b9);  3) Há indisponibilidades;  4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP  Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação Comissão do Leiloeiro: 5%. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALAM ALVES LIMA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO
   
4. 21/07/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) Edital de Praça/Leilão  O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 25/03/2025, às 12:10 horas, através do portal da leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes - www.lanceja.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO, CPF: 771.777.468-20, exequente, e CARTA MAIOR PUBLICACOES, PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 00.560.266/0001-99, e PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 73.783.946/0001-45, executado (s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:  1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: , situado na garagem localizada no 2º subsolo Box nº 44 ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais). OBSERVAÇÕES:  1) Conforme despacho do juízo da execução (ID5cd9551): “só poderão participar do leilão outros condôminos do Condomínio Edifício Palácio 5ª Avenida”;  2) Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024 - id 98d28b9);  3) Há indisponibilidades;  4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP  Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação Comissão do Leiloeiro: 5%. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALAM ALVES LIMA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP
   
5. 21/07/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) Edital de Praça/Leilão  O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 25/03/2025, às 12:10 horas, através do portal da leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes - www.lanceja.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO, CPF: 771.777.468-20, exequente, e CARTA MAIOR PUBLICACOES, PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 00.560.266/0001-99, e PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 73.783.946/0001-45, executado (s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:  1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: , situado na garagem localizada no 2º subsolo Box nº 44 ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais). OBSERVAÇÕES:  1) Conforme despacho do juízo da execução (ID5cd9551): “só poderão participar do leilão outros condôminos do Condomínio Edifício Palácio 5ª Avenida”;  2) Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024 - id 98d28b9);  3) Há indisponibilidades;  4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP  Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação Comissão do Leiloeiro: 5%. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALAM ALVES LIMA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
   
6. 21/07/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) Edital de Praça/Leilão  O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 25/03/2025, às 12:10 horas, através do portal da leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes - www.lanceja.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO, CPF: 771.777.468-20, exequente, e CARTA MAIOR PUBLICACOES, PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 00.560.266/0001-99, e PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 73.783.946/0001-45, executado (s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:  1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: , situado na garagem localizada no 2º subsolo Box nº 44 ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais).  5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais). OBSERVAÇÕES:  1) Conforme despacho do juízo da execução (ID5cd9551): “só poderão participar do leilão outros condôminos do Condomínio Edifício Palácio 5ª Avenida”;  2) Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024 - id 98d28b9);  3) Há indisponibilidades;  4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP  Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação Comissão do Leiloeiro: 5%. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALAM ALVES LIMA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO 5 AVENIDA
   
7. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899b031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS     Vistos. Após o insucesso na realização de nova hasta (#id:629330b), o reclamante requer a alienação por iniciativa particular do bem penhorado.   Decido. A medida encontra respaldo no art. 888, caput e §§ 1º e 3º, da CLT, e nos artigos 879 e 880 do CPC. Neste Regional, sua regulamentação se deu por meio do Provimento GP/CR nº 04/2020. É o caso dos  autos. Defiro a alienação dos imóveis de matrículas 48.924, 48.925, 48.926, 48.927, e 48.928 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, por iniciativa particular , a qual observará o disposto no Provimento GP/CR 04/2020. Deverão ser intimados todos os leiloeiros credenciados junto ao E. TRT da 2ª Região, os quais devem veicular, através da internet (nos mesmos moldes da divulgação dos bens alienados em hasta pública), a presente alienação por iniciativa particular, competindo aos leiloeiros apresentar as propostas, que deverão ser juntadas aos autos sob sigilo, nos termos do artigo 4º do Provimento supra.  Seguem dados da alienação, os quais devem constar, ainda, de edital a ser expedido pela secretaria da Vara: 1 - descrição dos imóveis e valores de avaliação: 1.1 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.2 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.3 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: Box nº 44, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.4 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.5 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2 - Valor total da avaliação R$500.000,00 e o lance mínimo deverá ser de 50% do valor da avaliação.  3 - Somente poderão participar do leilão outros condôminos do Edifício Palácio 5ª Avenida. 4 - o prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias CORRIDOS, cuja contagem será iniciada após 20 dias da expedição do edital pela Secretaria da Vara. As propostas devem ser apresentadas pelos leiloeiros e juntadas em sigilo. 5 - a comissão  (cinco por cento) de corretagem será de 5% valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo.  6 - Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024). VI - Os débitos relativos ao IPTU, existentes até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido (artigo 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência.  Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.  VII - somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas. VIII - a apresentação de proposta vincula o proponente e, em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada. IX - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das sanções legais, a  perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime. Intimem-se as partes, o Condomínio Edifício Palacio 5ª Avenida e o juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central (processo 00349240420188260100), em razão da indisponibilidade averbada nas matrículas dos imóveis.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO 5 AVENIDA
   
8. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899b031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS     Vistos. Após o insucesso na realização de nova hasta (#id:629330b), o reclamante requer a alienação por iniciativa particular do bem penhorado.   Decido. A medida encontra respaldo no art. 888, caput e §§ 1º e 3º, da CLT, e nos artigos 879 e 880 do CPC. Neste Regional, sua regulamentação se deu por meio do Provimento GP/CR nº 04/2020. É o caso dos  autos. Defiro a alienação dos imóveis de matrículas 48.924, 48.925, 48.926, 48.927, e 48.928 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, por iniciativa particular , a qual observará o disposto no Provimento GP/CR 04/2020. Deverão ser intimados todos os leiloeiros credenciados junto ao E. TRT da 2ª Região, os quais devem veicular, através da internet (nos mesmos moldes da divulgação dos bens alienados em hasta pública), a presente alienação por iniciativa particular, competindo aos leiloeiros apresentar as propostas, que deverão ser juntadas aos autos sob sigilo, nos termos do artigo 4º do Provimento supra.  Seguem dados da alienação, os quais devem constar, ainda, de edital a ser expedido pela secretaria da Vara: 1 - descrição dos imóveis e valores de avaliação: 1.1 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.2 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.3 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: Box nº 44, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.4 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.5 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2 - Valor total da avaliação R$500.000,00 e o lance mínimo deverá ser de 50% do valor da avaliação.  3 - Somente poderão participar do leilão outros condôminos do Edifício Palácio 5ª Avenida. 4 - o prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias CORRIDOS, cuja contagem será iniciada após 20 dias da expedição do edital pela Secretaria da Vara. As propostas devem ser apresentadas pelos leiloeiros e juntadas em sigilo. 5 - a comissão  (cinco por cento) de corretagem será de 5% valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo.  6 - Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024). VI - Os débitos relativos ao IPTU, existentes até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido (artigo 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência.  Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.  VII - somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas. VIII - a apresentação de proposta vincula o proponente e, em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada. IX - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das sanções legais, a  perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime. Intimem-se as partes, o Condomínio Edifício Palacio 5ª Avenida e o juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central (processo 00349240420188260100), em razão da indisponibilidade averbada nas matrículas dos imóveis.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP
   - PALHARES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
   
9. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000898-43.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO RECLAMADO: CARTA MAIOR PUBLICACOES,PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899b031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS     Vistos. Após o insucesso na realização de nova hasta (#id:629330b), o reclamante requer a alienação por iniciativa particular do bem penhorado.   Decido. A medida encontra respaldo no art. 888, caput e §§ 1º e 3º, da CLT, e nos artigos 879 e 880 do CPC. Neste Regional, sua regulamentação se deu por meio do Provimento GP/CR nº 04/2020. É o caso dos  autos. Defiro a alienação dos imóveis de matrículas 48.924, 48.925, 48.926, 48.927, e 48.928 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, por iniciativa particular , a qual observará o disposto no Provimento GP/CR 04/2020. Deverão ser intimados todos os leiloeiros credenciados junto ao E. TRT da 2ª Região, os quais devem veicular, através da internet (nos mesmos moldes da divulgação dos bens alienados em hasta pública), a presente alienação por iniciativa particular, competindo aos leiloeiros apresentar as propostas, que deverão ser juntadas aos autos sob sigilo, nos termos do artigo 4º do Provimento supra.  Seguem dados da alienação, os quais devem constar, ainda, de edital a ser expedido pela secretaria da Vara: 1 - descrição dos imóveis e valores de avaliação: 1.1 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.2 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.3 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: Box nº 44, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.4 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 1.5 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito –Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2 - Valor total da avaliação R$500.000,00 e o lance mínimo deverá ser de 50% do valor da avaliação.  3 - Somente poderão participar do leilão outros condôminos do Edifício Palácio 5ª Avenida. 4 - o prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias CORRIDOS, cuja contagem será iniciada após 20 dias da expedição do edital pela Secretaria da Vara. As propostas devem ser apresentadas pelos leiloeiros e juntadas em sigilo. 5 - a comissão  (cinco por cento) de corretagem será de 5% valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo.  6 - Há débitos condominiais (R$ 61.799,19, atualizado até 30/10/2024). VI - Os débitos relativos ao IPTU, existentes até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido (artigo 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência.  Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.  VII - somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas. VIII - a apresentação de proposta vincula o proponente e, em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada. IX - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das sanções legais, a  perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime. Intimem-se as partes, o Condomínio Edifício Palacio 5ª Avenida e o juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central (processo 00349240420188260100), em razão da indisponibilidade averbada nas matrículas dos imóveis.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELIANE CORREIA DA SILVA MASSARO