Willian Martins De Souza x Seara Alimentos Ltda

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000917-15.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: WILLIAN MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57f4321 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a validade da rescisão contratual procedida pela reclamada, na modalidade de pedido de demissão, com término em 10/06/2025, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAN MARTINS DE SOUZA em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Defere-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Fixam-se honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos patronos da parte reclamada, no percentual de 5% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Na forma do art. 789 da CLT, custas processuais pela parte autora, no importe de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$10,64, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas, nos termos da lei. Adverte-se as partes de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas para a litigância de má-fé. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WILLIAN MARTINS DE SOUZA
   
3. 07/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 1000917-15.2025.5.02.0464 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 06/06/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1