Fabio Pereira De Jesus x Carbon - Construcoes E Instalacoes Ltda e outros

Número do Processo: 1000917-50.2024.5.02.0205

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri
Última atualização encontrada em 27 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000917-50.2024.5.02.0205 : FABIO PEREIRA DE JESUS : JM INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1425098 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância parcial da 2ª reclamada com relação aos cálculos apresentados pelo autor. À 1ª reclamada aplicam-se os efeitos da revelia. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelas partes e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 32.342,62, atualizado até 01/03/2025, sendo R$ 30.940,41 referentes ao principal e R$ 1.402,21 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 1.585,52. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 673,28, sendo isenta de Imposto de Renda.  Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 1.686,17. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 400,00 em 14/01/2025. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Cite-se a 1ª reclamada por edital. Inerte, execute-se, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª executada. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - FABIO PEREIRA DE JESUS
  3. 28/04/2025 - Edital
    Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000917-50.2024.5.02.0205 : FABIO PEREIRA DE JESUS : JM INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) Cite-se a 1ª reclamada por edital. PROCESSO 1000917-50.2024.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por RECLAMANTE: FABIO PEREIRA DE JESUS contra JM INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 40.676.586/0001-23; CARBON - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 27.365.018/0001-43, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, decorrente da sentença de liquidação Chave de Acesso/ID n.  Id 1425098 . Cite-se a 1ª reclamada por edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042720150462700000397849496 Decisão Decisão 25042517420668300000397775734 Manifestação Manifestação 25042214333875700000397034984 Manifestação Manifestação 25041520481252900000396614082 Intimação Intimação 25040408395482900000394746539 Despacho Despacho 25040319003584600000394711187 Cálculo de Contribuição Previdenciária - FABIO PEREIRA DE JESUS Planilha de Cálculos 25040315502807600000394648462 Impugnação aos Cálculos de Liquidação Impugnação aos Cálculos de Liquidação 25040315500327200000394648305 Intimação Intimação 25032009103092200000392072066 Despacho Despacho 25032008450954600000392068424 Intimação JM INFRAESTRUTURA LTDA Intimação 25032008470005800000392068736 PLANILHA DE CÁLCULOS - FABIO PEREIRA DE JESUS X JM COMERCIO E OUTRA Planilha de Cálculos 25031910584162400000391861253 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25031910582939800000391861200 Intimação Intimação 25031907560171000000391820725 Despacho Despacho 25031907411725000000391819593 Manifestação Manifestação 25031819095453600000391782852 Intimação Intimação 25021620151613300000387125706 Despacho Despacho 25021616422902800000387119602 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021616414833200000387119580 E-Carta - Objeto Entregue - JM INFRAESTRUTURA LTDA Certidão 25021616391928300000387119531 intimação registrada Intimação 25011615161457700000382863133 Intimação Intimação 25011416402138100000382651535 Sentença Sentença 25011416395762700000382651406 Razões Finais Razões Finais 24112515462370900000377729677 Ata da Audiência Ata da Audiência 24111909124465600000376837264 CNPJ (Receita Federal) - JM Construções Documento Diverso 24111816280208800000376738057 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24111816280085400000376738045 Contestação Contestação 24111816261569800000376737255 Contrato Social - Carbon Contrato 24111809521202700000376608616 Procuração - Carbon Procuração 24111809520967700000376608611 Habilitação Solicitação de Habilitação 24111809514774000000376608466 E-Carta - Objeto Entregue - CARBON - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Certidão 24090209292628400000364656639 CARBON - AVENIDA DOS PARQUES, 329 Notificação 24062809393503600000355102673 JUCESP Documento Diverso 24062716370322600000355019324 Manifestação Manifestação 24062716364835400000355019214 Intimação Intimação 24061209064739500000352349554 novo endereço 2ª reclamada Despacho 24061208283385800000352343901 Image_00092 Documento Diverso 24061112040576700000352175810 Certidão Certidão 24061112033746400000352175694 E-Carta - Objeto Entregue - JM INFRAESTRUTURA LTDA Certidão 24060310111278700000350784913 Intimação Intimação 24050817221235700000347276687 aud 19/11 09:00 Despacho 24050816153273100000347253236 JM - FERNAO DIAS, 740, JARDIM ALVORADA Notificação 24050816180201400000347254097 CARBON - AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHOA Notificação 24050816180157200000347254094 Decisão Decisão 24050614285403000000346771663 RG Documento Diverso 24050610033271500000346686344 JUCESP JN Documento Diverso 24050610033242700000346686343 JUCESP CARBON Documento Diverso 24050610033216800000346686342 CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24050610033154100000346686338 CERTIDÃO Documento Diverso 24050610033109500000346686330 DEPÓSITOS FEITOS Documento Diverso 24050610033087500000346686321 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 24050610033050900000346686319 PROCURAÇÃO Procuração 24050610033020800000346686317 Petição Inicial Petição Inicial 24050610020379600000346685914 SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO     BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ELOYSA ENEIDA LIRA CAVALCANTE Servidor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - JM INFRAESTRUTURA LTDA
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