Processo nº 10009180320258260069

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000918-03.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Ubiratam Elias D'agostino - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, em réplica à contestação juntada nos autos. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000918-03.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Ubiratam Elias D'agostino - VISTOS. Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, que ora defiro. Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do portal eletrônico, nos termos do comunicado conjunto nº 508/2018 ou, tratando-se de Fazendas Públicas, Autarquias e Fundações Municipais, por mandado, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009, observando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis. Neste ato caberá à requerida indicar a existência de Lei específica que lhe faculte a transação, bem como indicar seu interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 15 dias úteis. Após, com a réplica ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000918-03.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Ubiratam Elias D'agostino - Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a apresentação de cópia dos documentos pessoais, bem como comprovante de residência. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP)