E. G. De S. x E. O. G.

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única | Classe: Regulamentação de Visitas
   Processo 1000932-77.2025.8.26.0233 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.G.S. - Vistos. Providencie a Serventia a exclusão da infante do polo passivo uma vez que somente o atual detentor da guarda deve integrar o polo passivo da demanda. Defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Atuação do Ministério Público. Anote. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)