Processo nº 10009687720214013309

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000968-77.2021.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: HERACLITO LUIZ PAIXAO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO - DF42191-A, CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823-A, CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A e EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) Destinatários: VALDELICIO VIANA DOS SANTOS EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - (OAB: BA32751-A) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - (OAB: BA22113-A) CAIQUE NERI PORTO SANTOS - (OAB: BA60854-A) ADRIANO REIS PACA CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - (OAB: BA48823-A) MARISA RIBEIRO PAIXAO MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO - (OAB: DF42191-A) HERACLITO LUIZ PAIXAO MATOS MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000968-77.2021.4.01.3309 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: HERACLITO LUIZ PAIXAO MATOS e outros (3) Advogado do(a) APELANTE: CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823-A Advogados do(a) APELANTE: KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO - DF42191-A, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A Advogados do(a) APELANTE: CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854-A, EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogado do(a) APELANTE: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA #EDITAL DE INTIMAÇÃO 20/2025 A EXMA SRª DESEMBARGADORA FEDERAL – SOLANGE SALGADO DA SILVA, DA 10ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed. sede llI, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 1000968-77.2021.4.01.3309 em que figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu Adriano Reis Paca, sendo o presente para intimar o réu ADRIANO REIS PACA para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) e apresente as devidas razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa do apelante perante esta Corte Regional. O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil. Em 03 de Junho de 2025. Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA Relatora#