Marcelo Silva Branco x Acciona Construccion S.A e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000983-17.2022.5.02.0038 : MARCELO SILVA BRANCO : CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf7f48f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO   DECISÃO Visto. Intimada a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, a 1ª reclamada, CYGNUS PATRIMÔNIO - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, revel, quedou-se silente, estando preclusa a oportunidade. Com a concordância do autor, HOMOLOGO  os cálculos apresentados pela 2ª reclamada, ACCIONA CONSTRUCCION S.A, fixando o crédito bruto do exequente em R$11.171,37, sendo o  valor principal de R$9.115,95 e os juros de R$2.055,42, atualizado até 01/03/2025 (que será atualizado até a  data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$158,44 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$683,75.  Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$842,19. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento.  1)  Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$11.012,93. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.117,14. Custas recolhidas. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$12.972,26. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); Quanto ao depósito recursal da 2ª reclamada, aguarde-se. Nos termos do art. 880, da CLT, cite-se a 1ª executada para pagamento do valor atualizado, no prazo de 48 horas,  via postal e, se negativo, por edital. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO SILVA BRANCO