Eldivania Goncalves Vitorino e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000990-56.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: ELDIVANIA GONCALVES VITORINO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9874286 proferida nos autos. Processo nº 1000990-56.2024.5.02.0711   RECLAMANTE: ELDIVANIA GONCALVES VITORINO, CPF: 403.581.498-94 - PIS nº 20974844440 RECLAMADA: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.599.466/0001-60       CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo.   Eunice Megumi Yamamura Servidor(a)       Vistos. A reclamante apura o 13º salário dos anos 2022/2023, todavia, não houve deferimento nesse sentido. Ainda, apurou o 13º salário de 2024 na proporção 6/12 sendo que constou expressamente na sentença a proporção 5/12. Isto posto, já decorrido o prazo para manifestação da reclamada e procedendo à retificação dos cálculos da autora quanto à apuração do 13º salário, por medida de celeridade processual, HOMOLOGO os cálculos retificados pela Vara no id. ebdee05 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 28.225,40  JUROS 3.685,45  TOTAL BRUTO EM 31.07.2025 31.910,85  INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 1.308,54  INSS RECLAMADA 5.121,89  HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 3.191,08  HON. PERICIAIS (Perito técnico Jefferson de Souza Martins) 3.051,01  CUSTAS PROCESSUAIS 460,00  Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal.  Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.  Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.  Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000990-56.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: ELDIVANIA GONCALVES VITORINO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9874286 proferida nos autos. Processo nº 1000990-56.2024.5.02.0711   RECLAMANTE: ELDIVANIA GONCALVES VITORINO, CPF: 403.581.498-94 - PIS nº 20974844440 RECLAMADA: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.599.466/0001-60       CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo.   Eunice Megumi Yamamura Servidor(a)       Vistos. A reclamante apura o 13º salário dos anos 2022/2023, todavia, não houve deferimento nesse sentido. Ainda, apurou o 13º salário de 2024 na proporção 6/12 sendo que constou expressamente na sentença a proporção 5/12. Isto posto, já decorrido o prazo para manifestação da reclamada e procedendo à retificação dos cálculos da autora quanto à apuração do 13º salário, por medida de celeridade processual, HOMOLOGO os cálculos retificados pela Vara no id. ebdee05 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 28.225,40  JUROS 3.685,45  TOTAL BRUTO EM 31.07.2025 31.910,85  INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 1.308,54  INSS RECLAMADA 5.121,89  HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 3.191,08  HON. PERICIAIS (Perito técnico Jefferson de Souza Martins) 3.051,01  CUSTAS PROCESSUAIS 460,00  Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal.  Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.  Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.  Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELDIVANIA GONCALVES VITORINO
   
4. 24/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 7ª Turma - Cadeira 1 | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   Processo 1000990-56.2024.5.02.0711 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 1 na data 22/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300300524500000263395976?instancia=2