Uniesp S.A. Em Recuperacao Judicial x Fabio Bauab Boschi e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001019-15.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: FABIO BAUAB BOSCHI RECLAMADO: ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842ab06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de instrumento e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder a segunda reclamada Uniesp os benefícios da justiça gratuita e determinar o processamento de seu recurso ordinário, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada Uniesp em rito sumaríssimo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, por fim, alterar de ofício o critério de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator". SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA     DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Intime-se a segunda reclamada para que, em cinco dias,  apresente na Secretaria da Vara, as guias para saque do FGTS depositado, sob pena de multa e expedição do respectivo alvará pela Vara. Intimem-se as Reclamadas para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentarem os cálculos que entenderem devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcarem com o ônus de eventual perícia contábil.  Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).   Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no  importe de 20% sobre o valor do crédito.   SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
   - UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
   - ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA.
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1001019-15.2023.5.02.0009 AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIO BAUAB BOSCHI E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:06f7d7e SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1001019-15.2023.5.02.0009 AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIO BAUAB BOSCHI E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:06f7d7e SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FABIO BAUAB BOSCHI
   
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1001019-15.2023.5.02.0009 AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIO BAUAB BOSCHI E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:06f7d7e SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA.
   
6. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1001019-15.2023.5.02.0009 AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIO BAUAB BOSCHI E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:06f7d7e SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
   
7. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1001019-15.2023.5.02.0009 AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIO BAUAB BOSCHI E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:06f7d7e SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.
   
8. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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9. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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