Processo nº 10010202020258260103

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1001020-20.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rosana Maria da Silva Ferreira - Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sob pena de preclusão, devendo indicar as provas que efetivamente pretende produzir, detalhando-as e justificando-as, sendo certo que eventual pleito genérico de produção de provas será interpretado como requerimento de julgamento antecipado. - ADV: ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1001020-20.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rosana Maria da Silva Ferreira - Ciência à parte autora do agravo de instrumento interposto pela requerida. - ADV: ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873/SP)