Diego Oliveira Batista x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001025-51.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: DIEGO OLIVEIRA BATISTA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b95fda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Homologo o acordo Id. 6065d9c. Retire-se a audiência de pauta. Registre-se a solução de conciliação. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado pelo reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento da parcela única, sob pena de quitação tácita. Custas pela reclamante, no importe de R$ 40,00 (valor do acordo de R$ 2.000,00), das quais fica isenta nos termos da lei (Id. e5f59ff). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório do acordo. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Com relação ao pedido de emissão de guias pelo Juízo para soerguimento do FGTS e habilitação do seguro-desemprego, faltam informações nos autos para a confecção dos mesmos (nº do PIS e definição da data de admissão e demissão), de modo que deverá a reclamada entregar as respectivas guias no prazo de 10 dias para a parte reclamante, com a devida comprovação nos autos. Cumprido, arquive-se definitivamente. Intimem-se.   YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DIEGO OLIVEIRA BATISTA
   
3. 07/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 1001025-51.2025.5.02.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 17/06/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1