Estado De São Paulo e outros x Paulo Dirceu Fortunato E Espolio De Darci Fortunato

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001026-67.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001026-67.2024.8.26.0586; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Dirceu Fortunato e Espolio de Darci Fortunato; Advogada: Katia Regina da Silva Venancio (OAB: 225943/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001026-67.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001026-67.2024.8.26.0586; Classificação e/ou Preterição; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Dirceu Fortunato e Espolio de Darci Fortunato; Advogada: Katia Regina da Silva Venancio (OAB: 225943/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.