Neiler Paulo Fernandes Dos Santos Junior x Genilma Ribeiro De Souza e outros

10/07/2025 - Intimação

Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001029-08.2024.5.02.0047 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: GENILMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d4d508 proferida nos autos. ROT 1001029-08.2024.5.02.0047 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VERZANI & SANDRINI LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG108112) Recorrido: Advogado(s): GENILMA RIBEIRO DE SOUZA MARIA LUCIA BETIATI (SP52944) Recorrido: NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR Recorrido: Advogado(s): SHOPPING METRO ITAQUERA CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG81376) KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (MG60867) Recorrido: Advogado(s): SHOPPING METRO TATUAPE CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG81376) KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (MG60867) Recorrido: Advogado(s): SUPERMERCADO BEM BARATO SAO PAULO LTDA ILARIO SERAFIM (SP58315) RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 8d9f6c9; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id e32b7fb). Regular a representação processual (Id 459656a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 795f0b2 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 795f0b2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)
- VERZANI & SANDRINI LTDA
- SUPERMERCADO BEM BARATO SAO PAULO LTDA

23/05/2025 - Intimação