Regiane Dian Bezerra Garcia x American Airlines Inc

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-19.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regiane Dian Bezerra Garcia e outros - Apelado: American Airlines Inc - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA POR MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO, SEGUNDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS CRITÉRIOS REPARAÇÃO/REPRIMENDA. AUTORES QUE OPTARAM POR NÃO UTILIZAR DE VOUCHER DE TRANSPORTE E HOTEL. SITUAÇÃO DE PENÚRIA NÃO IMPUTADA AO RÉU. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamella de Freitas Mendes Gaia (OAB: 335720/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º Andar
4. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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