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Processo nº 10010348220248260444

Número do Processo: 1001034-82.2024.8.26.0444

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única
Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
    Processo 1001034-82.2024.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivan Rubens da Cruz - - Maria Aparecida de Souza - Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por IVAN RUBENS DA CRUZ e MARIA APARECIDA DE SOUZA. 2. Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para citação dos interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, inciso I, CPC). 3. Notifique-se, por meio do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa a União e o Estado. 4. Conforme entendimento do E. STJ, a validade da citação de pessoa física pelo correio está condicionada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário (STJ.REsp 712609/SP. Min. Arnaldo Esteves Lima. T5. J. 15/03/07. DJ.23.04.07, p. 294). Expeça-se mandado para citação Luiz de Toledo. 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP), GIOVANNA VIEIRA INACIO (OAB 457080/SP), JOÃO AUGUSTO GRAVINA (OAB 449102/SP)