João Carlos Mendes x Build Steel Estruturas Metálicas E Construções

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1001039-39.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Carlos Mendes - Build Steel Estruturas Metálicas e Construções - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 43/49. Isto porque a exceção de pré-executividade se presta a provocar a manifestação judicial no que pertine as questões de ordem pública, que, inclusive, podem ser conhecidas de ofício. São aquelas mencionadas nos artigos 485, §3º e 337, §5º, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro, no caso em apreço, nenhuma matéria de ordem pública na petição de fls. 43/49, motivo pelo qual fica rejeitada a exceção de pré-executividade. Consigno, que os títulos originais foram apresentados em cartório, conforme certidão de fl. 53. Diga a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GIULIA AMARAL MARQUES ROMANO (OAB 517407/SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), JUNO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 515224/SP), GUSTAVO BUENO BEZERRA (OAB 436287/SP)