Processo nº 10010494320248260673

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001049-43.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Wilson José Bertoni - Vistos. Face a expressa concordância da parte requerente (fls. 845/846), homologo o cálculo apresentado pelo requerido (fls. 754/767), nos seus jurídicos e legais efeitos. Comprovada a regularidade do CPF à fl. 850. Após, expeça-se o competente oficio requisitório com as cautelas de praxe, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais, sendo destacado 30% (trinta por cento) do valor total (lançados proporcionalmente nos campos valor corrigido e juros). Contudo, antes da validação e assinatura, intimem-se as partes do teor dos ofícios, em cumprimento ao disposto no artigo 12, da Resolução CJF nº 822/2023. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do ofício para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3. Encaminhado o Ofício Requisitório, aguarde-se o pagamento pelo prazo de noventa dias. Com a liberação do importe devido, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, intime-se o advogado para indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. Com a informação,expeça-se alvará de acordo com o referido Comunicado. Intime-se o autor da expedição do alvará. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação do requerente e recolhidas as custas finais eventualmente devidas, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)