Processo nº 10010528020258260408

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001052-80.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Família - M.V.A.C. - Vistos. 1- Retifique-se no SAJ a classe/assunto para "Tutela Cível - Nomeação" 2- Trata-se de pedido de tutela formulado pela avó-materna de E.C, a qual tem sua genitora falecida e não consta o genitor registral (fls. 8 e 9). Nestes termos, nomeio a requerente M.V.A.C. tutora provisória de E.C., sob compromisso, atribuindo-lhe a prática e a observância das competências elencadas nos artigos 1.740 e 1.747 do Código Civil, tomando-se compromisso por termo. 3- No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a autora certidão de antecedentes criminais e de existência de processo de interdição, para os fins do artigo 1.735, I e IV, do CC, bem como certidão relativa à existência de testamento, a qual deve ser requisitada junto ao Colégio Notarial do Brasil (https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido). 4- Sem prejuízo, determino à equipe técnica deste Fórum a realização do estudo psicossocial do caso, devendo juntar os respectivos relatórios em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DAIANE PEREIRA FERNANDES (OAB 442575/SP)