25ª Vara Cível De São Paulo e outros x Amanda Costa De Macedo e outros
Número do Processo:
1001065-77.2020.5.02.0051
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT2
Classe:
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau:
1º Grau
Órgão:
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001065-77.2020.5.02.0051 RECLAMANTE: JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db0c192 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. OSMAR CEZAR CEVADA Servidor DESPACHO Vistos. Ciência à parte exequente acerca das respostas à pesquisa Bacen CCS realizada nos autos, id aad39cc. Concedo o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA
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07/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001065-77.2020.5.02.0051 RECLAMANTE: JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef0286 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário ID e66c6aa. Defiro, proceda a secretaria da vara a realização do convênio requerido. Vindo as respostas, intime-se o exequente para manifestação. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001065-77.2020.5.02.0051 : JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA : NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d8334 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID dd1ca5d: Considerando as razões apontadas pelo requerente, expeça-se mandado ao GAEPP, solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel matrícula 479 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Naturais de São Domingos - GO. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDRE LEANDRO
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001065-77.2020.5.02.0051 : JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA : NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d8334 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID dd1ca5d: Considerando as razões apontadas pelo requerente, expeça-se mandado ao GAEPP, solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel matrícula 479 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Naturais de São Domingos - GO. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001065-77.2020.5.02.0051 : JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA : NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d8334 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID dd1ca5d: Considerando as razões apontadas pelo requerente, expeça-se mandado ao GAEPP, solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel matrícula 479 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Naturais de São Domingos - GO. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JHONATHAN CORREIA DE OLIVEIRA