Bruno De Freitas Romagnollo e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A
Número do Processo:
1001075-77.2025.8.26.0003
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
14 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1001075-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Bruno de Freitas Romagnollo - - Maria da Penha Freitas - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 em danos morais, sendo R$2.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora mensal a contar da citação. Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão do princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da condenação em favor do(s) patrono(s) da parte Autora. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. P.R.I. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1001075-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Bruno de Freitas Romagnollo - - Maria da Penha Freitas - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)