Larissa Martins Koto Leite x Prefeitura Municipal De Rio Claro

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1001078-63.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Larissa Martins Koto Leite - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante desta ação proposta por Larissa Martins Koto Leite em face do Município de Rio Claro/SP, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se a Lei nº 9.099/95. Afasta-se a litigânciademá-fé, pois não presentes as hipóteses legais. Deixodeproceder à remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP)