C. C. F. N. x A. F. J. S. e outros

Número do Processo: 1001084-07.2024.8.26.0219

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001084-07.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Guararema - Recte/Qte: C. C. F. N. - Querelada: A. F. J. S. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para isentar o recorrente do pagamento das custas processuais.V.U. - - Advs: Joao Carlos de Almeida Paes Barbosa (OAB: 488195/SP) - Marcelo Eduardo Inocencio (OAB: 146076/SP) - 10º andar