Processo nº 10010897720258260030

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001089-77.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - O.C.R. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cadastre-se os confrontantes. Oficie-se ao Oficial do Registro de Imóveis, para que se manifeste em 15 dias. Apontada incorreção, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para emendar a inicial em 15 dias. Não apontada incorreção, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) pessoa(s) inserida(s) no polo passivo, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel e os confinantes, observando-se os arts. 246 e 247 do Código de Processo Civil, para apresentarem contestação em 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. Intimem-se por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos; Intimem-se a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, da planta e memorial descritivo que a instruiu, salientando que se não houver manifestação no prazo, entender-se-á que não tem interesse do ente público. Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. Em seguida, intime-se o Ministério Público para se manifestar em 10 dias. Servirá este como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a este para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)