Processo nº 10010906720258260481

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1001090-67.2025.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elizabeth Monteiro da Silva - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos requeridos e confrontantes (tipo de participação: confrontante tabular ou confrontante de fato, conforme o caso) no cadastro do processo, com a qualificação completa, inclusive aqueles indicados nas informações do CRI. 2) Inclusão das Fazendas Públicas (União, CNPJ 26.994.558/0001-23, Fazenda Estadual, CNPJ 46.379.400/0001-50 e Fazenda Municipal, CNPJ 55.293.427/0001-17) com o Tipo de Participação: Terceiro Interessado, no cadastro do processo. 3) Para envio do complemento será necessário após todas as alterações feitas clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio. 4) Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. 5) O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.P df - ADV: AMANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 424255/SP), TAINARA ANDREA DE SOUZA (OAB 464545/SP)