Deusdete Celestino De Oliveira x Jose Assis Clemente Souza

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   Processo 1001097-68.2024.8.26.0069 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Exercício arbitrário das próprias razões - Deusdete Celestino de Oliveira - Jose Assis Clemente Souza - VISTOS. DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2025, às 11 horas, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n.º 9.099/95. Para a realização da audiência virtual, determino que seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG n°284/2020, nº 317/2020 e CG nº 508/202. A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada pelas partes, Defensores e testemunhas por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Na citação/intimação deverá(ão) a(s) parte(s) e testemunha(s) informar um número de telefone celular ativo, próprio para comunicação com o organizador e/ou e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso para a audiência virtual, ressaltando-se que o sistema permite a comunicação reservada entre o(s) advogado(s) e seu(s) assistido(s), para entrevista prévia, se assim desejarem. Com a informação dos e-mails e/ou telefones, deverá a serventia encaminhar o "link" de acesso à audiência. O link de acesso também ficará disponível nos autos, logo após a presente decisão. Sendo possível também a solicitação do link de acesso para a audiência virtual através do número de WhatsApp do Juizado Especial (14) 3478-9611 ou e-mail bastosjec@tjsp.jus.br, informando o número dos autos e a data da audiência. Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, item 7, desde já advirto que como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, devendo, portanto, tê-lo em mão. Expeça-se mandado de intimação, devendo constar que o querelado JOSÉ ASSIS CLEMENTE SOUZA, deverá participar acompanhado de advogado, caso contrário, bem como deverá indicar testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo quinze dias antes da realização da audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas, por mandado judicial. Bem como, querelante e querelado através de seus respectivos advogados. Int. - ADV: JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (OAB 400485/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)