Cláudia Cristina Silva De Oliveira x Enel Distribuidora De Energia Elétrica

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXAME: INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA ANTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O ELEVADO NÍVEL ECONÔMICO DA EMPRESA RÉ, A DURAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E OS VALORES INDENIZATÓRIOS DETERMINADOS PELA JURISPRUDÊNCIA, SERVINDO AINDA PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DESSA CONDUTA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: L
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXAME: INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA ANTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O ELEVADO NÍVEL ECONÔMICO DA EMPRESA RÉ, A DURAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E OS VALORES INDENIZATÓRIOS DETERMINADOS PELA JURISPRUDÊNCIA, SERVINDO AINDA PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DESSA CONDUTA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 206970/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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