Processo nº 10011106520234014100

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Citação
   Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJRO | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO: 1001110-65.2023.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VILSON ORTIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO - DF44744 RÉU: VILSON ORTIZ, nacionalidade brasileira, filho de Izabel Ferreira, CPF n.º 020.701.132-05, residente no tio jaciopolis, s/n, zona rural, CEP 76880-000, Buritis/RO. Nos conformes da Decisão (ID. 2156074662), CITAR o acusado a seguir qualificado por intermédio de seu patrono, Breno Silveira de Melo Franco, OAB/MG 197.597: FINALIDADE: I - Citar o réu para apresentar procuração atualizada (com data posterior ao recebimento da denúncia, portanto, a fim de confirmar a continuidade da defesa constituída) e responder por escrito à acusação imputada na denúncia (ID. 1597382858), no prazo de 10 dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à tese defensiva, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal Criminal da SJRO ENDEREÇO DO JUÍZO: , Avenida Presidente Dutra 2203, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. PORTO VELHO, 3 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal da SJRO