Processo nº 10011191520258260030

Número do Processo: 1001119-15.2025.8.26.0030

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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03/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1001119-15.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Salete Pereira Gomes Martinez - Petição retro: Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a contestação/impugnação juntada, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)