Antonio Sebastiao Scarpelli x Agrícola Moreno De Nipoã Ltda

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001120-29.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Antonio Sebastiao Scarpelli - Apelado: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INVASÃO DE BOVINOS EM LAVOURA CANAVIEIRA FATO INCONTROVERSO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS (ART. 936 DO CC) DANOS COMPROVADOS POR LAUDO TÉCNICO PARTICULAR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO PROVA PERICIAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO, MAS NÃO REITERADA OPORTUNAMENTE, NEM EM SEDE RECURSAL PRECLUSÃO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorraine Stramasso Fiorot de Carvalho (OAB: 429404/SP) - Lucas de Oliveira Souza (OAB: 257690/SP) - Bruna Lemes Feboli (OAB: 308487/SP) - 5º andar
3. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)