Banco Mercantil Do Brasil S/A x Municipio De Atibaia

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001133-42.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001133-42.2025.8.26.0048; Multas e demais Sanções; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogado: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001133-42.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001133-42.2025.8.26.0048; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogado: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) (Procurador)