Processo nº 10011371520258260619

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Mirian Aparecida Gibertoni Ferreira David (OAB 259238/SP) Processo 1001137-15.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. do C. de A. I. , R. M. I. , E. C. I. da S. , F. A. I. - Ante o exposto, diante da prova documental apresentada, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, determino que sejam efetuadas as averbações apontadas para, no assento de óbito de José Carlos Irano (fl. 17), registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaritinga (SP), para constar que o de cujus deixara três filhas: Fernanda Aparecida Irano, Rose Maria Irano e Elaine Cristina Irano Da Silva. Após o trânsito em julgado, servirá a cópia desta decisão de MANDADO DE AVERBAÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 109 da mencionada Lei, para que o(a) Oficial(a) do Registro Civil realize a averbação, devendo ser impressa através do portal e-SAJ e encaminhado pela parte autora. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.