Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: S4 Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MERCADO LIVRE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE CONTA MANTIDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO DIGITAL (MERCADO LIVRE - EBAZAR) PARA VENDAS DE PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS TERMOS DA PLATAFORMA, SENDO O BLOQUEIO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE FAZ USO DA PLATAFORMA PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NO CASO, COMPETIA À RÉ O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR AS ACUSAÇÕES DIRECIONADAS À AUTORA, QUE JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DA PLATAFORMA. DANO MORAL CARACTERIZADO (SÚMULA 227 DO STJ). DANO MORAL ARBITRADO, NA ORIGEM, EM R$ 5.000,00, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior
4. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: S4 Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MERCADO LIVRE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE CONTA MANTIDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO DIGITAL (MERCADO LIVRE - EBAZAR) PARA VENDAS DE PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS TERMOS DA PLATAFORMA, SENDO O BLOQUEIO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE FAZ USO DA PLATAFORMA PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NO CASO, COMPETIA À RÉ O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR AS ACUSAÇÕES DIRECIONADAS À AUTORA, QUE JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DA PLATAFORMA. DANO MORAL CARACTERIZADO (SÚMULA 227 DO STJ). DANO MORAL ARBITRADO, NA ORIGEM, EM R$ 5.000,00, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior
5. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)