Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros x Jose Lucas De Freitas

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001143-96.2024.5.02.0062 RECORRENTE: NEW ASSISTENCIA MEDICA A EVENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) RECORRIDO: JOSE LUCAS DE FREITAS Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da r. decisão #id:c90d69a proferida nos autos:  PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  12ª TURMA - CADEIRA 5  ROT 1001143-96.2024.5.02.0062  RECORRENTE: NEW ASSISTENCIA MEDICA A EVENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (3)  RECORRIDO: JOSE LUCAS DE FREITAS      Vistos etc. Considerando que a matéria objeto do recurso interposto envolve o Tema 1389 de Repercussão Geral do STF - “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, determino o sobrestamento do presente processo, em cumprimento a decisão proferida pelo Min. Relator Gilmar Mendes no ARE 1.532.603, até decisão definitiva da matéria. Registre-se no sistema de acompanhamento processual. Intimem-se as partes.   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE LUCAS DE FREITAS