Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Wagner Caique De Souza Lopes e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE SOBRE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LIMITADA À SEARA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS E (II) OBSCURIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO RECONHECER OS DANOS SOFRIDOS PELA DEMANDANTE, CONFORME SENTENÇA FUNDAMENTADA.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Felipe Santos Silva (OAB: 446368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB: 438362/SP) - Maria Emilia Veloso Cappi (OAB: 234104/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Alessandra Soares dos Santos (OAB: 360511/SP) - 5º andar
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE SOBRE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LIMITADA À SEARA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS E (II) OBSCURIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO RECONHECER OS DANOS SOFRIDOS PELA DEMANDANTE, CONFORME SENTENÇA FUNDAMENTADA.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj
4. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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5. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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6. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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7. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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