Estado De São Paulo e outros x Prefeitura Municipal De Itapeva

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001158-39.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001158-39.2023.8.26.0270; Urgência; Apelante: Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Apelado: Cleia Narcisa Perreti; Advogado: Everton Henrique Bueno (OAB: 354037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcelus Gonsales Pereira (OAB 148850/SP), Everton Henrique Bueno (OAB 354037/SP) Processo 1001158-39.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleia Narcisa Perreti - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itapeva - Intimação da parte autora a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.