Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bacb4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO   DESPACHO Vistos. Entendem as rés pela impossibilidade de prosseguimento da execução na seara trabalhista em face das devedoras subsidiárias, uma vez que não esgotados os meios de satisfação do crédito em face da devedora principal, requerendo que o crédito do autor seja satisfeito perante o juízo de recuperações da 1ª ré. Não assistem razão. Atente-se que as devedoras subsidiárias figuram no título executivo, tendo participado ativamente de sua formação, sabedora, portanto de que a execução poderia prosseguir contra si. As rés, devedoras subsidiárias, invocam o benefício de ordem, uma vez que não tentado o recebimento pelo autor de seu crédito com a habilitação de seu crédito no juízo falimentar. Segundo alega, o juízo universal da falência seria o juízo competente para prosseguimento da execução, devendo o autor aguardar o recebimento de seu crédito nos autos da recuperação judicial da 1ª ré. Contudo, essa medida não garante, de forma alguma, a quitação do debitum exequendo. Tal procedimento, na verdade, torna sem sentido a condenação subsidiária imposta, porquanto sua finalidade é, exatamente, garantir a satisfação do crédito trabalhista, caso não se tenha êxito em relação à executada principal, privilegiando-se a prestação de uma justiça mais célere e efetiva. O deferimento do processamento da recuperação judicial da 1ª reclamada, faz presumir a sua incapacidade de saldar dívidas, restando, assim, configurado o exaurimento patrimonial da 1ª reclamada a autorizar o direcionamento da execução contra o patrimônio da devedora subsidiária, sem necessidade de habilitação do crédito no processo de recuperação, respeitando-se, assim, a condenação subsidiária reconhecida na presente ação. Portanto, é lícito o prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST. Ressalto que nada obsta ao mesmo tempo a habilitação do crédito do empregado junto à recuperação judicial, para que, na eventualidade de pagamento a ser efetuado pela massa, seja desonerada a devedora subsidiária ou abatido eventual valor pago da execução contra a devedora subsidiária.  Desse modo, mantenho o quanto decidido Id c8c3769, prosseguindo-se a execução em face das  devedoras subsidiárias.   SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAFAEL CANDIDO MACIEL
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0cd83c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO   DESPACHO Vistos. Excepcionalmente, defiro o elastecimento do prazo por mais dez dias, mantidas as cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAFAEL CANDIDO MACIEL
   
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-95.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: RAFAEL CANDIDO MACIEL RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0cd83c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO   DESPACHO Vistos. Excepcionalmente, defiro o elastecimento do prazo por mais dez dias, mantidas as cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SKY BRASIL SERVICOS LTDA
   - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
   - BANCO BRADESCO S.A.
   - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
5. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001166-95.2022.5.02.0067 : RAFAEL CANDIDO MACIEL : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) Destinatário: RAFAEL CANDIDO MACIEL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT) SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATO VIANA LOSADA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAFAEL CANDIDO MACIEL