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Fundacao Percival Farquhar x União - Fazenda Nacional

Número do Processo: 1001167-13.2019.4.01.3813

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF6
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação Cível Nº 1001167-13.2019.4.01.3813/MG
    APELANTE: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR

    DESPACHO/DECISÃO

    Tendo em vista oposição ao julgamento virtual manifestada, defiro o adiamento para que o processo seja julgado na próxima sessão presencial disponível, nos termos do artigo 59, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal.

    Exclua-se da pauta virtual.

    Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

    Gláucio Maciel 

    Juiz Relator Convocado 

     

     

  3. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
    3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001167-13.2019.4.01.3813/MG (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELANTE: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR PROCURADOR(A): LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA PROCURADOR(A): SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO PROCURADOR(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR PROCURADOR(A): CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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