Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Ronaldo Borges De Oliveira
Número do Processo:
1001173-13.2023.8.26.0430
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
17 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001173-13.2023.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apelado: Ronaldo Borges de Oliveira e outro - Apelada: Ronaldo Borges de Oliveira - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso. V. U. - *EXECUÇÃO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO EXEQUENTE ALEGANDO QUE A HIPÓTESE É DO ARTIGO 922 DO C.P.C., POIS CASO O ACORDO NÃO SEJA CUMPRIDO A EXECUÇÃO PROSSEGUE - SUSPENSÃO - CONVINDO AS PARTES, SUSPENDE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO C.P.C., SE O ACORDO NÃO TEVE INTENÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA CIRCUNSTÂNCIA EM QUE OS TERMOS DO ACORDO É EXPRESSO QUANTO A NÃO NOVAÇÃO E A INTENÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO ATÉ SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SENTENÇA REFORMADA PARA MANTER A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, MAS SEM A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - APELAÇÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br