Valéria Spirandelli Contente x Município De Pederneiras

Número do Processo: 1001180-76.2025.8.26.0319

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1001180-76.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Valéria Spirandelli Contente - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), LUCAS RENAN DE SOUSA (OAB 442688/SP)
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