Ronaldo Frade e outros x Banco C6 S/A e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1001185-38.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Frade - - Rosângela Ávila - Polimix Concreto Ltda. - - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - - Sumup Bank - - Banco C6 S/A - republicado devido à ocorrência de falha sistêmica: "Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Polimix Concreto Ltda e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os requeridos Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., SumUp Instituição de Pagamento Brasil Ltda e Banco C6 S.A., solidariamente, ao pagamento de R$ 8.500,00, a título de dano material, corrigido monetariamente e com juros de mora contados desde a citação. IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Com a vigência da Lei n. 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I". - ADV: WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)