Lara Cristina Vanoni x Juliana Soares De Lima e outros

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001186-28.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Lara Cristina Vanoni (Justiça Gratuita) - Apelada: Juliana Soares de Lima - Apelado: Marcelo Dutra Damasceno - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA C./C. PEDIDO DE DANOS MORAIS CONTRA A CORRÉ TITULAR DE CONTA BANCÁRIA QUE RECEBEU VALORES TRANSFERIDOS PELA AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. A SENTENÇA CONDENOU A CORRÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA CORRÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL ATRIBUIR, AO CORRÉU, RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. O RECURSO NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA EMBASAR A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU. MERA MENÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DO CORRÉU QUE NÃO CONFIGURA PROVA SUFICIENTE DE ESTE PARTICIPOU DE CONLUIO PARA PRÁTICA DE FRAUDE CONTRA A AUTORA. A SENTENÇA RECONHECEU CORRETAMENTE A RESPONSABILIDADE DA CORRÉ TITULAR DA CONTA BENEFICIADA PELA FRAUDE, MAS AFASTOU A DO CORRÉU MARCELO, EIS QUE NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DE SUA PARTE.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS REQUER COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO (DOLOSO OU CULPOSO), DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. 2. O MERO FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DE SEU TITULAR NA FRAUDE PERPETRADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Ribeiro Vergilio Junior (OAB: 440364/SP) - Wesley Sales da Silva (OAB: 465106/SP) - 5º andar
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001186-28.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Lara Cristina Vanoni (Justiça Gratuita) - Apelada: Juliana Soares de Lima - Apelado: Marcelo Dutra Damasceno - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA C./C. PEDIDO DE DANOS MORAIS CONTRA A CORRÉ TITULAR DE CONTA BANCÁRIA QUE RECEBEU VALORES TRANSFERIDOS PELA AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. A SENTENÇA CONDENOU A CORRÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA CORRÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL ATRIBUIR, AO CORRÉU, RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. O RECURSO NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA EMBASAR A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU. MERA MENÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DO CORRÉU QUE NÃO CONFIGURA PROVA SUFICIENTE DE ESTE PARTICIPOU DE CONLUIO PARA PRÁTICA DE FRAUDE CONTRA A AUTORA. A SENTENÇA RECONHECEU CORRETAMENTE A RESPONSABILIDADE DA CORRÉ TITULAR DA CONTA BENEFICIADA PELA FRAUDE, MAS AFASTOU A DO CORRÉU MARCELO, EIS QUE NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DE SUA PARTE.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS REQUER COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO (DOLOSO OU CULPOSO), DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. 2. O MERO FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DE SEU TITULAR NA FRAUDE PERPETRADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br