Carleia Pereira De Lima e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c77f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS     Vistos, etc. Ante inconsistências nos cálculos das partes, por economia e celeridade processual, as contas foram elaboradas pela serventia do Juízo, Id 6464384. Não foi deferido reflexo de insalubridade em aviso prévio. O adicional de insalubridade não deve ser aplicado no período em que não houve labor do reclamante, nos termos da sentença liquidanda. A multa de 40% sobre o FGTS deve incluir o saldo para fins rescisórios, conforme o documento de Id 87534b0. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 6464384, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 56.222,71 , atualizado até 28/02/2025, sendo: - R$ 42.216,97 a título de principal e juros (valor líquido); - R$   8.527,58 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$   2.197,64 a título de honorários advocatícios; - R$   2.593,25 a título de honorários periciais; - R$      687,27 a título de custas processuais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 1.735,79. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST.    O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013.  O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Consta dos autos determinação de anotação na CTPS do(a) reclamante. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, para comparecimento na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/05/2025 às 15:00 horas, ficando os respectivos causídicos incumbidos de avisar seus constituintes. Frise-se que a parte autora deverá comparecer munida da CTPS e a reclamada do respectivo carimbo do(a) empregador(a). Fica consignado que em caso de não comparecimento da parte reclamada, a anotação será feita pela Secretaria da Vara, na mesma ocasião, sem prejuízo de eventuais penalidades. No caso de ausência da parte autora, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Expeçam-se alvarás judiciais para levantamento do FGTS e soerguimento do seguro desemprego, cabendo à autoridade competente a avaliação sobre a reunião dos requisitos legais para a habilitação no benefício, nos termos do julgado. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLEIA PEREIRA DE LIMA
   
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb985cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP,  em  razão  do protocolo da petição de Id. 7fa0a9e. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA   DESPACHO Id 7fa0a9e: Tendo em vista que a parte reclamante manifestou desinteresse em comparecer à sessão de conciliação perante este CEJUSC, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, retiro o feito da pauta conciliatória e determino a devolução dos autos à Vara do Trabalho de origem. Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb985cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP,  em  razão  do protocolo da petição de Id. 7fa0a9e. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA   DESPACHO Id 7fa0a9e: Tendo em vista que a parte reclamante manifestou desinteresse em comparecer à sessão de conciliação perante este CEJUSC, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, retiro o feito da pauta conciliatória e determino a devolução dos autos à Vara do Trabalho de origem. Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLEIA PEREIRA DE LIMA