Edilson Conrado Da Silva x Banco Pan S/A

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001227-73.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Edilson Conrado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, INCIDE A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO A QUAL OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO. A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR SUA VEZ, DEVE TER COMO TERMO INICIAL A DATA DA SENTENÇA, MOMENTO EM QUE CONDENAÇÃO SE TORNA LÍQUIDA. INEXISTE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A INVERSÃO DAS PENALIDADES REFERENTES AOS ENCARGOS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO Nº 971, DO STJ. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELOS PATRONOS DA PARTE CONTRÁRIA E COM A NATUREZA DA DEMANDA. TABELA DA OAB DE NATUREZA ORIENTADORA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001227-73.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Edilson Conrado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, INCIDE A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO A QUAL OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO. A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR SUA VEZ, DEVE TER COMO TERMO INICIAL A DATA DA SENTENÇA, MOMENTO EM QUE CONDENAÇÃO SE TORNA LÍQUIDA. INEXISTE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A INVERSÃO DAS PENALIDADES REFERENTES AOS ENCARGOS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO Nº 971, DO STJ. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELOS PATRONOS DA PARTE CONTRÁRIA E COM A NATUREZA DA DEMANDA. TABELA DA OAB DE NATUREZA ORIENTADORA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
5. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)